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WebO PROJEF - Programa de Cálculos Judiciais desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul passa a ser utilizado pelos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça de Sergipe em Outubro de 2024. O programa realiza, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença agilizando o trâmite processual, facilitando o ... WebPossibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região • Consultas e ...

WebApr 4, 2024 · Nome: NÚCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSÃO POR MORTE DA 4ª REGIÃO (Procurador do RÉU) Nome: IDESIA MAIS DA SILVA (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ) Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4. 11/04/2024 14:52 - 106. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (RÉU - … WebDJe de 20.8.2010). Fux e mediante a sistemática de recursos repetitivos prevista no art. 543-C do CPC, decidiu ser incabível a extensão da norma de isenção contida no art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88, a situação que não se enquadre no texto expresso da lei, em conformidade com o disposto no art. 111, II, do CTN (DJe 25.8.2010). famulus hinterachse https://xquisitemas.com

Supremo Tribunal Federal

WebSep 15, 2024 · O ato ordinatório é um ato processual em que não há carga decisória de mérito, apenas a regularização do trâmite processual e o impulsionamento do processo. É delegado aos auxiliares da justiça e não tem potencial de causar prejuízo às partes. Também são conhecidos como atos de mero expediente. O processo nada mais é do … WebA partir de 15/02/2024, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região. A alteração atende ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais ... WebAcesso para Sistemas dos Juizados. Antes de acessar o PJe, certifique-se de ter instalado o PJeOffice ( download), compatível com os principais navegadores e sistemas operacionais, para a correta leitura de seu certificado digital. Problemas com os softwares acima? Suporte: (61) 2326-5353 ou [email protected]. Publicado em 06/10/2024 às ... famulus health llc

STJ mantém passaporte da vacina para ingresso no TRF3

Category:Resoluções do TRF 4ª Região - Tribunal Regional Federal da 4ª …

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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região - Consulta

WebApr 14, 2024 · STJ: resguardar a identidade do informante não prejudica a defesa do réu. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 145.329/PR, decidiu que “resguardar a identidade do informante em nada prejudica a defesa do réu”.. Confira a ementa relacionada: (…) 5. Deve se ponderar os direitos constitucionais em jogo, … WebPágina do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado …

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Web2 days ago · No caso concreto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicou o disposto no art. 85, § 8°, do CPC, para condenar, por equidade, o Fisco ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), substituindo, neste quadrante, a sentença na qual os honorários haviam sido ... WebA presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça .

WebA norma interna que veda a participação no concurso de remoção aos servidores que estiverem ocupando sua lotação atual por força de decisão judicial é plenamente nula, por manifesto abuso do poder regulamentar por parte da Administração, eis que cria hipótese restritiva de direito do servidor que não é prevista em lei. WebJan 4, 2024 · STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19. Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de ...

WebDescrição do serviço. Consulta a informações sobre processos do Tribunal. Canal de atendimento. Acesse a consulta processual no portal do Supremo Tribunal Federal.. … WebO Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, instituído nos termos do art. 4° da Lei n.° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é o instrumento oficial e exclusivo de divulgação e …

WebEsta etapa do curso contou com um ciclo de palestras sobre os temas “Medidas Cautelares Patrimoniais”, ministrada pelo juiz federal Marcus Vinícius; “Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro”, pelo procurador da República Vladimir Aras; “Inteligência Emocional”, pelo desembargador, do TJPR, Roberto Bacellar Portugal, e pela juíza …

WebTRF2 abre inscrições, de 27/03 até dia 10/04, para vagas de estágio do curso de Direito. Justiça Federal da 2ª Região lança inédito portal para monitoramento de ações sobre saúde pública. Guilherme Calmon participa de Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças realizado na JFCE*. cordless metal chop sawWebNão atende aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal a denúncia que imputa a prática do crime do art. 40, caput, da Lei n.º 9.605/98, sem indicar qual seria o dano causado à Unidade de Conservação, limitando-se a afirmar que houve dano indireto, impondo-se a concessão da ordem, para o trancamento da ação penal nesse … famulus is the latin word forWebApr 4, 2024 · 1. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu o pedido liminar, determinando o pagamento do seguro-desemprego em favor do agravado. 2. A Lei nº 7.998 /90, que regulamenta o programa de seguro-desemprego, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontre em situação de … cordless meat cutting knife